"O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro."
E esta é uma bela iniciativa, onde até nós poderemos ser beneficiados, já que a maioria das empresas de e-commerce tem sede em São Paulo as notas fiscais são faturadas por lá mesmo...
Para saber se você já pode ter a sua restituição paga siga os seguintes passos (clique nas imagens para ampliar):
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx
2) Preencha os dados solicitados.
3) Complete os demais dados solicitados.
3) Aumente a confiabilidade do cadastro informando o seu número do título de eleitor.
4) O sistema voltará automaticamente para a tela de login, informe seu CPF e senha.
5) Clique em: Conta Corrente e depois em Utilizar Créditos.
6) Escolha então "Crédito em Conta Corrente" ou "Crédito em Poupança", sendo que você deverá escolher de acordo com o tipo da conta que irá informar na sequência. Se o saldo disponível for menor que o valor mínimo para resgate (R$ 25,00) o sistema informará e não deixará você prosseguir, caso já haja saldo suficiente preencha corretamente todas informações solicitadas. (No meu caso havia disponível para restituição R$ 33,11)
7) Após clicar em confirmar, o sistema irá pedir para você conferir os dados.
8) E após conferir os dados clique em efetuar transferência, e confira o comprovante na próxima tela.
9) Aguarde até que o dinheiro seja creditado na sua conta.
10) Desfrute, sem esquecer de fazer um agrado para este humilde blogueiro.
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